O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Presidente Prudente corrija problemas em uma licitação para atualizar o cadastro imobiliário municipal. O serviço previsto pode impactar o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A recomendação foi assinada em 3 de novembro pelo promotor Marcelo Creste, da 13ª Promotoria de Justiça, e trata da concorrência eletrônica nº 30/2026. O processo prevê serviços de gestão territorial, aerolevantamento e revisão da Planta Genérica de Valores.
A disputa ocorre em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, e ainda estava na fase de análise da documentação e habilitação da empresa classificada em primeiro lugar, segundo o Ministério Público. A Prefeitura informou que analisava o teor da recomendação.
O órgão apontou questões relacionadas aos valores do contrato, ao licenciamento do software e aos critérios de medição de serviços. Também comparou aspectos do processo com uma licitação de Tupã considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Diferenças de valores e questionamentos sobre serviços e software
Na análise da licitação do IPTU em Prudente, o Ministério Público apontou uma diferença de R$ 445.640 entre o valor estimado da contratação e o previsto na minuta do contrato. Segundo a Promotoria, o montante equivale ao custo de 24 meses da licença do sistema, mas a Prefeitura não havia justificado a divergência.
O licenciamento do software de gestão territorial foi orçado em R$ 18.568,33 por mês, com cobrança prevista desde o primeiro mês. O Ministério Público questionou esse início de pagamento porque a implantação do sistema e a transferência de dados ainda poderiam não estar concluídas.
Durante esse período, a plataforma seria utilizada por um grupo de 10 a 15 servidores municipais, embora o edital previsse um item separado, de R$ 190.913,33, para a implantação. A Promotoria também apontou que não havia uma composição específica dos custos da revisão da Planta Genérica de Valores, serviço estimado em R$ 1,6 milhão.
Outro ponto questionado foi a falta de critérios para medir as vistorias de campo da atualização cadastral. Conforme o Ministério Público, esse serviço representa a maior parcela da contratação, com custo estimado em R$ 5,2 milhões.
Comparação com Tupã e providências recomendadas à Prefeitura
A Promotoria comparou o processo de Presidente Prudente com uma licitação da Prefeitura de Tupã, realizada em 2023 e considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo o Ministério Público, os procedimentos têm problemas estruturais semelhantes: reúnem serviços diferentes em um único lote, restringem a participação de consórcios e não apresentam estudos que demonstrem a vantagem econômica desse formato.
O órgão ponderou que os casos não são idênticos. Em Presidente Prudente, participaram duas empresas, enquanto a licitação de Tupã teve apenas uma concorrente.
Entre as providências recomendadas, estão a revisão dos atestados de capacidade técnica da empresa classificada em primeiro lugar, a conferência dos preços da proposta e a correção da diferença na minuta contratual. O MP também orientou que a licença do software seja paga somente quando o sistema estiver em operação e com a implantação concluída, ou que os pagamentos sejam negociados de forma proporcional ao avanço dessas etapas.
Se o contrato for celebrado, a Controladoria-Geral do Município deverá acompanhar a execução, especialmente a medição do licenciamento, das vistorias de campo e da revisão da Planta Genérica de Valores. A Prefeitura tem dez dias úteis para tomar providências e deve informar as datas previstas para adjudicação, homologação e assinatura com pelo menos cinco dias úteis de antecedência; sem justificativa considerada plausível para o descumprimento das orientações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.
