Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas no atendimento a vítimas de violência em unidades do interior paulista. O levantamento identificou problemas de infraestrutura, conservação e acessibilidade.
A 6ª Fiscalização Ordenada de 2026 visitou 228 unidades em 140 municípios. A ação avaliou Delegacias de Defesa da Mulher, Institutos Médico-Legais, hospitais estaduais com serviços especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima.
Entre os locais com inadequações estão unidades de Dracena, Marília, Botucatu e Paraguaçu Paulista. A fiscalização foi divulgada em reportagem publicada em 11 de novembro de 2026.
Além das condições físicas, o TCE-SP avaliou o funcionamento das delegacias e a preparação das equipes para o atendimento. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que adotará providências em relação aos apontamentos.
Problemas de infraestrutura em unidades do interior paulista
No IML de Dracena, a sala usada para acolher mulheres que precisam aguardar em um espaço reservado também serve para guardar materiais biológicos. O local é a sala do auxiliar de necropsia, segundo os registros da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em Marília, imagens do Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML) mostram acúmulo de materiais no laboratório de toxicologia. Os sanitários da unidade foram considerados precários, não têm acessibilidade e são usados para guardar mobiliário.
Na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Botucatu, degraus dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A barreira foi registrada entre as inadequações que podem comprometer o atendimento a vítimas de violência na unidade.
Já na DDM de Paraguaçu Paulista, o TCE-SP documentou infiltrações e paredes descascadas, além de cadeiras fora de uso. Os registros integram a avaliação das condições físicas de equipamentos públicos que atendem mulheres vítimas de violência.
Fiscalização aponta falhas de funcionamento, acessibilidade e capacitação
Em todo o estado, 46,85% das Delegacias de Defesa da Mulher fiscalizadas não funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana. O dado foi apontado pelo TCE-SP na avaliação das unidades especializadas.
Nos IMLs com atendimento pericial especializado, 59,09% não oferecem estrutura considerada adequada e confortável para a espera das vítimas. Além disso, 56,25% não mantêm espaços conservados e 48,44% não garantem acessibilidade a pessoas com deficiência.
A formação das equipes também foi examinada: somente 50% dos IMLs têm servidores com capacitação específica para atender mulheres vítimas de violência. Em 27,27% das unidades, o atendimento pericial é feito preferencialmente por profissionais do sexo feminino.
Nas delegacias, 97,2% adotam o Protocolo Único de Atendimento previsto na Resolução SSP-2. Porém, entre as unidades que oferecem assistência psicológica, jurídica e social, 56,86% não dispõem de salas próprias para o atendimento multidisciplinar.
Secretaria da Segurança Pública informa medidas e investimentos
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que mantém ações para ampliar e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência e que tomará providências sobre os apontamentos do TCE-SP. A pasta informou que, desde 2023, investiu R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões em Delegacias de Defesa da Mulher e na compra de mobiliário.
Segundo a SSP, o número de DDMs e Salas DDM aumentou de 202 para 385 unidades, distribuídas por 245 municípios e com cobertura de 90,3% da população paulista. A secretaria também informou que 42 delegacias funcionam 24 horas, ante 18 no início de 2026.
A pasta declarou que o efetivo especializado recebeu o reforço de 774 policiais civis, chegando a 1.599 profissionais. Delegacias territoriais de plantão também recebem registros de ocorrências, pedidos de medidas protetivas e encaminham vítimas à rede de proteção.
Na área pericial, a Polícia Técnico-Científica mantém 77 unidades, com atendimento noturno organizado regionalmente por plantões presenciais ou sobreaviso. Conforme a SSP, há atendimento ininterrupto em unidades estratégicas e pontos focais em todas as regiões do estado; essas ações integram o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com medidas previstas até 2030.
