Entenda o que é a Autorização de Viagem para Menores
A Autorização de Viagem é um documento essencial que regulamenta as viagens de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Segundo a legislação brasileira, este documento se torna necessário quando um menor viaja desacompanhado ou na companhia de apenas um dos responsáveis legais. Isso visa garantir a segurança e a autorização adequada para que o adolescente possa viajar, protegendo, assim, seus direitos.
Processo de Emissão da Autorização Eletrônica
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) foi implementada em 2021 e tem se mostrado um avanço significativo na facilitação do processo de emissão desse documento. Os responsáveis podem solicitar a autorização de maneira prática por meio da plataforma e-Notariado, evitando a necessidade de deslocamento até um cartório físico. Com a utilização de videoconferência, é possível obter o documento rapidamente, assegurando que todos os requisitos legais sejam atendidos.
A Importância da AEV Durante as Férias Escolares
No período das férias escolares, a demanda pela AEV aumenta significativamente. Muitas famílias aproveitam essa época para viajar, o que leva a um crescimento no número de emissões da autorização. Cidades como Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto e Sorocaba, por exemplo, relataram um aumento considerável na solicitação desse documento durante o mês de julho, refletindo o desejo das famílias de proporcionar experiências de viagem seguras e agradáveis para seus filhos.
Cidades com Maior Demanda por AEV em SP
Em São Paulo, a emissão da Autorização Eletrônica de Viagem tem se concentrado principalmente em algumas cidades. Veja abaixo os dados de emissões, que refletem as principais áreas de demanda:
- Presidente Prudente: 15 autorizações emitidas, sendo 7 apenas em junho de 2026.
- Bauru: 15 emissões, com 5 ocorrendo apenas no mês de junho de 2026.
- São José do Rio Preto: 23 autorizações, 11 delas apenas em junho de 2026.
- Sorocaba: 32 emissões, com 11 somente em junho de 2026.
- Itapetininga: Nenhum registro no mês, mas 9 autorizações desde a implantação do serviço.
Dados Recentes sobre a Emissão de AEV
Recentemente, um estudo realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) revelou que em junho de 2026 foram emitidas um total de 1.120 autorizações digitais em todo o estado. Este número marca um recorde desde a implementação do sistema eletrônico, evidenciando a crescente aceitação e o uso da AEV pelas famílias paulistas.
Como Solicitar a AEV Pela Internet
Para solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem, os responsáveis devem seguir os passos descritos abaixo:
- Acessar a plataforma e-Notariado.
- Navegar até a seção “Cidadão”.
- Preencher o formulário de solicitação da AEV.
- Escolher a opção de atendimento: presencial ou por videoconferência.
É importante ressaltar que para a emissão remota, o responsável precisa ter um certificado digital ICP-Brasil ou um Certificado Notarizado, que pode ser obtido gratuitamente através da plataforma.
Requisitos Necessários para Emissão da AEV
Para que a solicitação da autorização seja aprovada, alguns requisitos precisam ser atendidos:
- O solicitante deve ser um dos responsáveis legais do menor.
- Documentação pessoal dos responsáveis deve estar em ordem e acessível.
- As informações sobre a viagem (destino, data, companhia) devem ser fornecidas corretamente durante o processo de solicitação.
- O menor deve ter a autorização para viajar desacompanhado ou na companhia de apenas um responsável.
Vantagens da AEV Digital
Optar pela Autorização Eletrônica de Viagem traz várias vantagens:
- Praticidade: A solicitação e a emissão são feitas online, economizando tempo.
- Segurança: O formato digital reduz o risco de perda ou roubo do documento físico.
- Cancelamento Rápido: É possível cancelar a autorização de maneira remota, caso necessário.
- Agilidade na Apresentação: O documento pode ser apresentado em formato digital diretamente pelo celular.
Comparação entre AEV Digital e Física
É importante entender as diferenças entre a AEV digital e a versão física:
| Aspecto | AEV Digital | AEV Física |
|---|---|---|
| Forma de Solicitação | Online através da e-Notariado | Presencial em Cartório de Notas |
| Formato | Digital com QR Code | Papel |
| Tempo de Emissão | Dependente da fila do cartório | |
| Cancelamento | Remoto e rápido | Pode ser mais complicado |
FAQ sobre Autorização de Viagem para Menores
Veja algumas perguntas frequentes relacionadas à Autorização de Viagem para Menores:
- Quem pode solicitar a AEV? Apenas os responsáveis legais pelo menor.
- O que deve ser incluído na solicitação? Informações sobre a viagem, como destino e data.
- Como é apresentado o documento? Pode ser apresentado digitalmente via celular ou em papel.
- A AEV é obrigatória para todos os menores? Sim, para aqueles que viajam desacompanhados ou apenas com um responsável.
- É necessário pagar taxas para emissão? As taxas podem variar e é importante verificar na plataforma de solicitação.
