Lei Municipal e seus objetivos
A cidade de Presidente Prudente, localizada no interior de São Paulo, implementou a Lei Municipal nº 12.077/2026, que estabelece o programa Parada Segura. Esta iniciativa permite que passageiros de grupos vulneráveis solicitem desembarque de ônibus fora dos pontos regulamentados durante a noite, especificamente entre 22h e 5h. O objetivo principal é aumentar a segurança e a flexibilidade para esses indivíduos, proporcionando mais opções sobre onde e quando descer do transporte público.
Grupos beneficiados pela medida
O programa Parada Segura é direcionado a diversas categorias de passageiros que geralmente enfrentam maior risco ao se deslocar à noite. Estão incluídas mulheres, pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida, e pessoas travestis, transexuais ou transgêneros. Além disso, a medida também abrange passageiros que estejam acompanhados de bebês ou crianças com menos de 12 anos, bem como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Importância do programa para a segurança
A instituição do Parada Segura visa criar um ambiente mais seguro para milhões de cidadãos que utilizam o transporte coletivo à noite. Com a possibilidade de solicitar paradas em locais considerados mais seguros, o programa pretende reduzir a exposição a situações de risco. A prefeitura de Presidente Prudente enfatiza que essa medida foi formulada com o intuito de atender às necessidades de segurança desses grupos vulneráveis, garantindo que se sintam mais protegidos durante seus deslocamentos noturnos.
